NR-13

A NR 13 da Portaria 3.214 de 1978 trata diretamente de caldeiras, vasos de pressão, tanques de armazenamento e tubulações.

Indústrias utilizam sistemas de tubulações, tanques de armazenagem de materiais, tais como ácidos, água, ar comprimido e vapor, caldeiras, vasos de pressão para seus processos de produção.

Porém, é extremamente necessário garantir que toda a estrutura esteja segura, pois um simples defeito poderá causar um acidente gravíssimo, causando danos e perdas imensuráveis, tanto aos trabalhadores, meio ambiente e danos materiais a empresa.

Desta forma, a NR 13 regula quais são os requisitos técnicos mínimos a serem adotados, garantindo que a estrutura da empresa esteja segura e apta a realizar as atividades operacionais.

Resumo da NR13

A NR 13 estabelece os padrões mínimos de segurança que deverão ser adotados em todas as instalações e estruturas de caldeiras, vasos de pressão, tubulações, tanques metálicos de armazenamento e interligações.

Todos os equipamentos deverão ser inspecionados sob a responsabilidade técnica de PH e devem considerar as recomendações do fabricante, códigos e normas nacionais e internacionais, além de serem submetidos a manutenção periódica.

Constitui Risco Grave e Iminente – RGI, qualquer item descumprido desta norma, podendo ocasionar acidente grave com riscos de danos à saúde e a segurança dos trabalhadores, tais qual:

• Atraso na inspeção da periódica de segurança nas estruturas, principalmente caldeiras;

• Bloqueios de dispositivos de segurança em caldeiras e vasos de pressão;

• Ausência de dispositivo de controle operacional do nível de água de caldeira;

• Operação de caldeira por trabalhador não capacitado para a atividade;

Todos os reparos e/ou alterações nos equipamentos deverá respeitar os códigos de projeto e pós-construção, de acordo com as prescrições do fabricante, quando referido a:

• Materiais;

• Procedimentos de execução;

• Procedimentos de controle de qualidade;

• Qualificação e certificação do pessoal;

Caldeiras são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior a atmosférica, sendo dividida entre:

Caldeiras de categoria A

Possuem pressão de operação igual ou superior a 1.960 kPA e volume superior a 100 litros.

Caldeiras de categoria B

Possuem pressão de operação igual ou superior a 60 kPA e inferior a 1.960 kPA e volume interno superior a 100 litros.

Devem ser adotados os seguintes dispositivos de segurança nas caldeiras:

• Válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA;

• Instrumento que indique a pressão do vapor na caldeira;

• Injetor ou sistema de alimentação de água independente;

• Sistema dedicado a rápida drenagem da água;

• Sistema de controle automático do nível da água.

Vasos de Pressão

Vasos de Pressão são equipamentos que contenham fluidos sob pressão interna ou externa, sendo subdivididos em:

Classe A: Fluidos inflamáveis, hidrogênio, acetileno, fluidos combustíveis com temperatura superior a 200° C e fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm;

Classe B: Fluidos combustíveis com temperaturas abaixo de 200° C e fluidos tóxicos com limite de tolerância acima de 20 ppm;

Classe C: vapor de água, ar comprimido e gases asfixiantes simples

Classe D: outros fluidos não enquadrados nas demais categorias.

A NR 13 também contempla dados técnicos sobre tubulações, tanques de armazenamentos e interligações.

Todas as estruturas deverão atender aos requisitos descritos na norma, garantindo que a sua utilização esteja segura para a realização das operações​

Desta forma, é necessário para indústrias e empresas que possuam essas estruturas estarem sempre atendas aos requisitos técnicos, e adequar suas estruturas de acordo com o descrito na NR 13.